Após a realização do Summit, o presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), marcou presença na primeira reunião deliberativa da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro. O parlamentar sugeriu ouvir o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre o tema, já que é no estado que fica o maior Porto da América Latina. 

“Temos que ouvir todos os entes da sociedade, muito importante o bom diálogo, com ampla participação sobre o tema”, disse ele. O requerimento foi o primeiro aprovado durante a reunião deliberativa, em Brasília. O parlamentar também sugeriu um presidente de autoridade portuária, nomeado Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS). 

Em relação à mão-de-obras portuária, o parlamentar enfatizou a necessidade de inclusão, no debate desse tema, do advogado Eraldo Franzese, que participou da primeira etapa de elaboração do projeto de lei, na comissão de juristas. Barbosa pontuou que Franzese contribuirá, novamente, para a questão da exclusividade e da contratação nos portos públicos, considerados pontos mais sensíveis da proposta. 

“Precisamos ampliar a discussão desse tema, chamar mais agentes envolvidos para que o texto fique cada vez mais adequado à realidade atual dos portos e suas necessidades. Por isso, achei importante solicitar mais reuniões para o debate, convidando, por exemplo, o Ibama para falar sobre a autorização dos processos de dragagem, além de lideranças regionais, como o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini. Modernizar a legislação do setor portuário é urgente!”, afirmou o presidente da FPPA. 

Há expectativa de aprovação do PL 733/25 até o final do ano, para que seja um dos principais legados do Congresso Nacional nesta legislatura.