Após o corte sem aviso prévio do desconto para estudante na travessia de catraias no litoral de São Paulo, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) protocolou, na última terça-feira (7), um projeto de lei para assegurar a gratuidade no transporte aos estudantes da educação básica, da educação profissional e tecnológica e da educação superior. O objetivo principal do PL é garantir o acesso à educação para todos, deslocamento digno, diminuir a evasão escolar e promover melhores oportunidades.

“Precisamos lutar incansavelmente pelos direitos dos estudantes e exigir condições dignas de acesso à educação, independentemente do nível escolar. É um absurdo o que ocorreu nas catraias, um evento completamente descabido. Muitas pessoas dependem do transporte para realizar suas atividades diárias, principalmente estudantes e estagiários. Por isso, o PL que propus irá garantir que estes e todos os outros estudantes do país possam ter segurança financeira no seu deslocamento diário” declara Paulo Alexandre.

O projeto irá alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e conceder gratuidade no transporte público para os estudantes na forma prevista na propositura. Atualmente, mais de 10 mil pessoas utilizam as catraias diariamente, sendo que, no Brasil, quase 50% da população utiliza transporte público, inclusive educandos desde o nível básico até o superior. Com a aprovação da lei, terão direito à gratuidade todos os matriculados em instituições públicas, alunos de instituições privadas com bolsas de estudo (integrais ou parciais de no mínimo 50%) e usuários de programas de financiamento estudantil.

Pensando nos mais de 100 mil estudantes da Baixada Santista, bem como em todo o país, a iniciativa do parlamentar projeta o aumento da frequência escolar, a melhoria do desempenho acadêmico, a inclusão social e o desenvolvimento econômico e social. Além disso, realiza a cobrança e responsabiliza a União pela garantia efetiva e frequente dos transportes, bem como a assegurar os recursos financeiros necessários para tal.

Ademais, a gratuidade requerida por Barbosa se estende para além de uma solução prática no dia a dia, mas um investimento no futuro do Brasil. Isso significa a retirada das barreiras e permite que atividades educacionais, culturais, esportivas ou prático-profissionais, como estágios, aprendizagens profissionais e residências sejam ainda mais incentivadas. “O transporte público se tornou um meio de locomoção essencial e imprescindível. Então, é preciso que a busca pela igualdade de acesso seja sempre uma prioridade e que as exigências necessárias sejam feitas, principalmente quando a educação é posta em risco”, finaliza.