O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP), vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública que debata a legalidade, a transparência e os impactos da licitação do terminal Tecon Santos 10, no Porto de Santos. Considerado um dos maiores leilões da história do setor portuário, o processo licitatório tem gerado preocupação pela restrição imposta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) à participação de determinados operadores.

Para o deputado, o leilão representa uma oportunidade estratégica de geração de emprego, renda e ampliação dos investimentos no maior porto da América Latina, mas precisa ser conduzido com total clareza, abertura e planejamento.

“Estamos falando de um projeto grandioso, que pode transformar o Porto de Santos. Por isso, defendo que a sociedade, os trabalhadores e todos os interessados possam participar de um debate transparente e amplo por meio de uma audiência pública. Queremos garantir a pluralidade, a livre concorrência e o melhor resultado possível para a região e para o Brasil”, afirmou Paulo Alexandre.

Segundo o parlamentar, a exclusão de operadores do processo reduz a competitividade e prejudica os objetivos centrais do leilão, que são atrair investimentos e modernizar a estrutura portuária. “Todas as empresas que tiverem interesse devem poder participar. Qualquer restrição injustificada pode comprometer a eficiência e o alcance do projeto”, destacou.

Paulo Alexandre também cobrou do Governo Federal a execução de obras de infraestrutura indispensáveis para dar suporte à ampliação do terminal, como um novo viaduto de acesso ao Porto pela entrada de Santos. Ele relembrou que essas intervenções foram promessas do próprio governo, mas até agora não saíram do papel.

“Não adianta ampliar a capacidade portuária sem garantir o escoamento eficiente da carga. Sem planejamento, o impacto sobre a cidade pode ser enorme, como o esgotamento da entrada da cidade e o tráfego de caminhões”, alertou.

Outro ponto levantado pelo deputado é a construção do novo terminal de passageiros no Valongo, compromisso que deve ser assumido pelo vencedor da licitação. A obra é estratégica para dobrar a capacidade de recepção de cruzeiros marítimos na região, impulsionando o turismo e a economia local.

“Queremos um Porto mais moderno, competitivo e integrado à cidade. E isso só se faz com planejamento, diálogo e responsabilidade. Estamos atentos, ouvindo todos os setores e trabalhando para que esse processo traga resultados reais para a população da Baixada Santista”, concluiu.