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Notícia • 16/02/2025

Governança ambiental deve balizar decisão da APS

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Na maioria das vezes, não é uma equação simples compatibilizar desenvolvimento e meio ambiente. No entanto, alguns prejuízos são previsíveis e estimados

A crise climática e as sucessivas tragédias ambientais que têm ocorrido todos os anos no Brasil e pelo mundo merecem uma reflexão profunda sobre a responsabilidade dos gestores públicos e da iniciativa privada em suas tomadas de decisão. Na maioria das vezes, não é uma equação simples compatibilizar desenvolvimento e meio ambiente. No entanto, alguns prejuízos são previsíveis e estimados.

A Região Metropolitana da Baixada Santista possui ampla área de proteção ambiental e uma rica biodiversidade. É nosso dever conservar este patrimônio por mais desafiador que pareça unir progresso, memória, preservação histórica, cultural e ambiental.

No início deste ano, estive em Cubatão, em um chamado em forma de apelo feito pelo prefeito, César Nascimento (PSD), pela Câmara Municipal, pelo Ministério Público e moradores que estão descontentes com o avanço do projeto da Autoridade Portuária de Santos (APS) de instalação de um pátio regulatório de caminhões na Ilha do Tatu, localidade que abrange uma área de mangue, incorporada ao Porto por meio da Portaria 66, de 2022, do Ministério da Infraestrutura.

O referido projeto compõe a nova Poligonal que apresenta os planos de expansão do Porto de Santos. No entanto, há que se considerar que além de vegetação nativa e rica biodiversidade, a Ilha do Tatu desempenha importante função de drenagem numa região que já sofre com constantes alagamentos em bairros adjacentes.

Os vereadores formaram uma comissão para debater o assunto no Legislativo e, em parceria com a promotora do Gaema, Almachia Acerbi, vêm lutando exaustivamente para demonstrar os danos que a instalação trará à Cidade no local escolhido.

Para que o empreendimento se instale, haverá uma devastação ambiental, um atentado à fauna, à flora e a todo ecossistema, o que tem gerado muita preocupação da municipalidade e resistência por parte de ambientalistas e da população. A mobilidade metropolitana também será afetada diante da previsão de circulação de cerca de 500 caminhões no pátio, com interferência na vida de mais de 60 mil pessoas.

O fato é que existem alternativas locacionais para o empreendimento. Como presidente da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos e membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, tive a oportunidade de articular uma reunião em que o prefeito de Cubatão apresentou uma contraproposta de localidade ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O município está oferecendo uma área conhecida como Sítio dos Areais, no Polo Industrial da Cidade e às margens da Rodovia Cônego Domênico Rangoni. Alckmin prometeu analisar a questão com profundidade junto ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Cubatão é um município de interesse turístico reconhecido pelo Governo Estadual por suas características naturais, culturais e históricas. A governança ambiental não pode ser um conceito bonito que compõe uma sigla, ela precisa ser colocada em prática através de ações e políticas sustentáveis. É preciso que cada um faça a sua parte hoje. O meio ambiente urge* Deputado federal (PSDB)