O assunto veio a público e gerou revolta quando os planos de saúde de pessoas com  Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram rescindidos sem explicações. O Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) liderou uma mobilização, por meio de um abaixo-assinado, para a apuração do caso e foi favorável à instalação da CPI dos planos de saúde para investigar as atividades realizadas por parte das operadoras. Após a pressão da sociedade civil e da classe política, como a realizada por Barbosa, membro da comissão da Pessoa com Deficiência, as operadoras de planos de saúde deram um sinal para um acordo pela suspensão dos cancelamentos unilaterais de contratos de milhares de pacientes em tratamento.

“Esse acordo representa um alívio para muitas famílias brasileiras que dependem desses planos para tratamentos essenciais. São milhares de pessoas que viram seus contratos sendo rescindidos de maneira abrupta em um momento delicado de necessidade. A interrupção desses serviços coloca em risco pacientes em tratamento contra o câncer, crianças e jovens com TEA, doenças raras e paralisia cerebral”, ponderou Paulo Alexandre.

Após muita discussão nas últimas semanas, várias estratégias foram criadas para encurralar e exigir a responsabilização das operadoras. Entretanto, com a mobilização para a instalação da CPI, as empresas concordaram em retroceder na medida aplicada. O anúncio foi realizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (28), através de seu perfil no X (antigo Twitter).

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem registrado um aumento nas reclamações sobre esses cancelamentos em massa. “É inaceitável que o órgão regulador seja complacente com práticas que desesperam milhares de famílias brasileiras.  Uma ação coletiva para pressionar a ANS a adotar regulamentações mais rigorosas que protejam os consumidores se faz necessária” enfatizou o deputado na época. 

Ao menos 20 operadoras de planos de saúde foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por cancelarem unilateralmente contratos de pacientes. A medida, anunciada na última sexta-feira (24), veio após a ANS registrar um mais de duas mil reclamações. A principal preocupação é com os beneficiários que necessitam de assistência contínua. Com o novo acordo, as operadoras de planos de saúde devem seguir regras claras, incluindo a garantia da continuidade do tratamento até a alta, permitir migrações sem carência e não colocar em risco os mais vulneráveis. 

O Deputado Paulo Alexandre Barbosa reafirma seu compromisso em lutar pelos direitos das pessoas com deficiência e por todos que dependem de tratamentos e acompanhamentos médicos, como quando propôs o projeto de lei para que outros municípios tenham atendimento multidisciplinar 100% SUS, como fez em Santos. Barbosa também enfatiza a importância da participação popular em ações coletivas para garantir a proteção necessária. 

“Foi uma situação absurda, desumana, com essas centenas de famílias que pagam seus planos de saúde em dia. Fizemos um abaixo-assinado com o intuito de pressionar a ANS, que regula os planos, para proibir que situações seguissem ocorrendo”, ressaltou.

Pioneirismo

Em 2020, Paulo Alexandre, então prefeito de Santos, entregou à população o Centro de Reabilitação e Estimulação do Neurodesenvolvimento (Cren), conhecido como Clínica-Escola do Autista. Um espaço pioneiro e inovador, planejado arquitetonicamente para atender as necessidades de 200 pacientes, de diversas idades, diagnosticados com TEA e o primeiro do gênero a realizar atendimentos 100% no SUS no País.

“Com o aumento dos diagnósticos de autismo, há uma crescente necessidade de terapias e estruturas adequadas. Na Clínica Escola, oferecemos todas as terapias gratuitamente, incluindo fisioterapia, fonoaudiologia e tratamento dentário, atendendo todas as necessidades dessas crianças e jovens. Apesar de seu sucesso, o SUS não possui nenhuma linha de financiamento específica para o autismo. Por isso, propus, por meio do projeto-lei 5921/2023, que o Governo Federal disponibilize recursos para essa causa. Meu objetivo é que o Governo Federal também faça sua parte, incluindo uma linha de financiamento no SUS para equipamentos voltados aos autistas. Com essa medida, poderemos expandir esse modelo para outros municípios brasileiros.”, destacou o deputado federal.

No passado, Paulo destinou o aporte de R$ 4 milhões para construção da Clínica Escola do Autista no Município de Mairiporã (SP), por meio das Emendas Discricionárias do orçamento do Estado.

Na área da Saúde, o deputado federal segue atuante para melhorar cada vez mais o tratamento oncológico na Baixada Santista e Vale do Ribeira. Paulo Alexandre conseguiu, junto ao Governo Federal, aumento de R$ 16,5 milhões no repasse anual aos hospitais Santo Amaro, em Guarujá, Guilherme Álvaro, Santa Casa e Beneficência Portuguesa, em Santos, para uso prioritário no tratamento ao câncer.