Relatoria aprovada. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o parecer do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP) ao Projeto de Lei 7022/2025, que trata de acessibilidade e incentivo a veículos sustentáveis para pessoas com deficiência.

Nova política. A proposta do deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) cria a Política Nacional de Acessibilidade Veicular Sustentável para Pessoas com Deficiência (PNAVS), destinada a assegurar condições financeiras e operacionais para manutenção, reparo e troca de baterias de veículos elétricos utilizados por PCDs.

Texto aprimorado. Relator da matéria, Paulo Alexandre apresentou um substitutivo que amplia o alcance da medida e moderniza a legislação ao incluir o incentivo à fabricação de veículos eletrificados acessíveis no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Responsabilidade. Durante a análise do projeto, o parlamentar defendeu ajustes para garantir maior efetividade à proposta sem perder de vista a responsabilidade com os recursos públicos. No parecer, o parlamentar ponderou que o texto original previa subsídios elevados para um grupo ainda restrito da população, em um cenário em que o país enfrenta demandas prioritárias em áreas essenciais, como saúde, educação e transporte coletivo.

Mais alcance social. Para ampliar o impacto da iniciativa, o deputado apresentou um substitutivo que troca o conceito restrito de veículos exclusivamente elétricos por veículos eletrificados — como os híbridos — considerando tratar-se de uma tecnologia em constante evolução e mais acessível à população.

Com a palavra. “Nosso objetivo foi construir um texto equilibrado, que incentive acessibilidade, inovação e sustentabilidade, mas com responsabilidade e alcance social mais amplo”, afirmou Paulo Alexandre Barbosa.

Modernização. O parecer aprovado permite a continuidade da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados e reforça o incentivo à fabricação de veículos acessíveis e sustentáveis, alinhando inclusão social, crescimento econômico e preservação ambiental com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.