"Trazer a comissão para dentro do Porto de Santos foi fundamental para que todos percebam, na prática, a dimensão desse ativo nacional. Estamos avançando na construção de uma lei que vai beneficiar não apenas a região, mas todo o Brasil".

A afirmação é do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa, coordenador da visita técnica realizada nesta terça-feira (30) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei nº 733/2025, a Nova Lei dos Portos. O primeiro dia da agenda reuniu parlamentares, representantes da Autoridade Portuária de Santos e lideranças do setor privado. O encontro atendeu um requerimento de Barbosa nos trabalhos da Comissão.

Durante as atividades, a comitiva percorreu terminais estratégicos do maior porto da América Latina, responsável por quase um terço da balança comercial brasileira, acompanhando de perto operações que fazem do cais santista um dos pilares da economia nacional. A programação incluiu reuniões técnicas e debates sobre os principais desafios do setor, como simplificação regulatória, redução da burocracia e estímulo à livre iniciativa.

Barbosa, que é 2º vice-presidente da comissão e ex-prefeito reeleito de Santos, foi o articulador da visita. Segundo ele, a atualização da legislação precisa traduzir a realidade do setor portuário e preparar o Brasil para os próximos anos.

“O Porto de Santos é a vitrine dessa transformação. Aqui conseguimos mostrar, com clareza, o impacto que uma regulação moderna terá sobre a eficiência, a competitividade e a geração de empregos”, explicou.

A visita técnica segue nesta quarta-feira (1º/10) com novos encontros institucionais e a análise de outros terminais do complexo santista. O objetivo é colher subsídios para a formatação de um marco regulatório que seja sólido, eficiente e capaz de sustentar o crescimento do setor nos próximos anos.

“O principal é fazer um debate amplo e transparente onde todos possam conversar. Há divergências, existem conflitos naturais, mas é na casa do povo, na Câmara dos Deputados, onde esses conflitos devem ser dirimidos, esse projeto deve ser aperfeiçoado, melhorado, otimizado, para que ao final tenhamos um texto que atende não esse ou aquele interesse, mas o interesse do Brasil, que está acima de tudo. E esse é nosso compromisso”, reforçou Paulo Alexandre Barbosa.  

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), disse que a proposta vai modernizar o setor portuário brasileiro, trazendo mais previsibilidade para os investimentos, simplificando normas e atraindo ainda mais investidores.

"Eu tenho muito orgulho de estar em Santos ao lado do deputado e também ex-prefeito Paulo Alexandre. E essa lei pretende mudar a modernização as relações de trabalho. Os deputados de Santos têm batido na minha porta sempre para que as mudanças venham junto à justiça social. Não me admira que Santos tenha o porto mais importante do Brasil", disse.

O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos), presidente da Comissão Especial, afirmou que ressaltou a importância do encontro promovido pelo deputado federal Paulo Alexandre Barbosa.

"Fizemos muitas audiências públicas e estar no Porto de Santos é fundamental. Aqui, pudemos analisar de perto diversas situações, conversar com o setor produtivo, com os trabalhadores, para levar de Santos esse retrato e levar à Comissão um texto maduro, com condições de ir direto para o Senado", explicou.

O PL 733/25 substitui a lei em vigor desde 2013. Com 151 artigos, o texto promove uma série de alterações na regulação, na precificação dos serviços, na contratação de mão de obra e no licenciamento ambiental.

A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara que estudou uma nova legislação para o setor portuário. O anteprojeto foi aprovado pelo grupo no ano passado.

A visita

Os membros da comissão visitaram, neste primeiro dia, o terminal da Brasil Terminal Portuário e conheceram de perto as operações na Região. A agenda também incluiu reunião com a Prefeitura de Santos e com a Autoridade Portuária, bem como visita ao Parque Valongo, projeto de revitalização que integra o porto à Cidade e se tornou referência no turismo da Baixada Santista.

O encontro continua nesta quarta-feira (1º), com visita à Autoridade Portuária de Santos e trajeto pelo porto através de uma catamarã.  

No Salão Nobre da Prefeitura, as autoridades puderem conhecer um pouco sobre a relação porto-cidade. O prefeito da Cidade, Rogério Santos, defendeu mais autonomia e poder de decisão das cidades onde estão os portos.

Ele afirmou que, no caso do Porto de Santos, há diversas iniciativas que vão neste sentido, como o projeto, uma das bandeiras de Barbosa, de transferir o Terminal de Passageiros para o Centro, onde está o Parque Valongo.

"Nossos temos muitos exemplos bons. Por exemplo, o edital do STS 10 (maior terminal em leilão do país e que fica no Porto de Santos), nós trouxemos muitas reinvindicações para Santos", disse.  

Trabalhadores

Portuários fizeram um protesto durante a visita das autoridades. O presidente do Sindestiva, Bruno José dos Santos, valorizou o trabalho do deputado.

"O Paulinho sempre está disposto a ajudar os trabalhadores. Então, nós agradecemos por ele abrir um espaço na Comissão Especial, em Brasília, falar, sobre as questões dos trabalhadores portuários. Isso é muito importante", afirmou ele.

Comissão Especial

A Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 733/25), que conta com 19 membros titulares e 20 suplentes, foi criada em 11 de junho de 2025 pela Câmara dos Deputados para analisar, em caráter exclusivo, o projeto que institui um novo marco regulatório para o setor portuário, substituindo a atual Lei dos Portos (Lei 12.815/2013). O grupo conduz audiências públicas, visitas técnicas e recebe emendas para consolidar um texto substitutivo.

Uma comissão especial é um colegiado temporário formado por deputados com a finalidade de discutir e emitir parecer sobre matérias específicas que exigem análise mais aprofundada antes de seguirem para votação em Plenário.

Programação da visita técnica

Quarta (1º)
9h - Autoridade Portuária de Santos
Endereço: Avenida Conselheiro Rodrigues Alves s/nº (em frente ao número 55) - Macuco

9h40 - Eldorado Brasil
Endereço: Avenida Ismael Coelho de Souza, s/n - Macuco

11h - Parque Valongo
Endereço: Antonio Prado s/nº - Valongo

11h20 - Embarque em catamarã
Início do trajeto pelo Porto de Santos
Local: Píer do Parque Valongo

Desembarque na Ponte Edgard Perdigão
Endereço: Avenida Almirante Saldanha da Gama s/nº - Ponta da Praia

SOBRE A BTP

A empresa foi formada no ano de 2007 com a finalidade de construir, operar e administrar um terminal multiuso no cais da Alemoa, em Santos, margem direita do Porto. Hoje, é o maior terminal de contêineres da América do Sul e uma das maiores operadoras do país.

É um terminal privado de uso público, fruto de uma joint venture entre a Terminal Investment Limited (TIL), operada pela armadora MSC, e a APM Terminals, operada pela armadora Maersk. A construção e modernização do terminal demandou investimento na ordem de R$ 1,8 bilhão. Hoje, sua capacidade é de 1,5 milhões de TEUs por ano e conta com infraestrutura de 1.108 metros de cais com equipamentos modernos como portêineres e transtêineres.

SOBRE A ELDORADO BRASIL

A Eldorado Brasil é uma das maiores produtoras de celulose do país, com sede em Três Lagoas (MS), produção anual média de 1,8 milhão de toneladas e operação florestal própria de grande escala.

Em 2023, inaugurou o terminal portuário Eldorado Brasil Logística (EBLog) no Porto de Santos, investimento de R$ 500 milhões em uma área de 53 mil m², com capacidade para armazenar 150 mil toneladas de celulose, operar até 72 vagões e embarcar dois navios simultaneamente. Com escoamento para mais de 40 países por ano, o EBLog garante eficiência logística e competitividade ao Porto de Santos. Em 2024, a empresa registrou lucro líquido de R$ 1,096 bilhão.