A solenidade de instalação da Comissão foi realizada na Câmara dos Deputados, reunindo parlamentares de diferentes regiões do país e representantes dos trabalhadores portuários. Durante a sessão, Paulo Alexandre reforçou seu compromisso com uma atuação equilibrada, voltada ao desenvolvimento do setor e à defesa dos direitos dos trabalhadores.

“Essa Comissão vai discutir um dos projetos mais relevantes da Casa: o novo marco regulatório do sistema portuário brasileiro. É essencial modernizar nossos portos, desburocratizar processos, simplificar regras e atrair investimentos para gerar mais empregos e renda. E, acima de tudo, é preciso garantir que os trabalhadores, que construíram os portos que temos hoje, não sejam prejudicados com essas mudanças”, afirmou o deputado.

Além de Paulo Alexandre, foram eleitos para a mesa diretora da Comissão os deputados Murilo Galdino (presidente), Daniela Reinehr (PL-SC, primeira vice-presidente) e Júlio Lopes (PP-RJ, terceiro vice-presidente), sendo os dois últimos também participantes da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos. O relator da proposta será o deputado Arthur Maia (UNIÃO-BA), indicado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB).

“Todos nós reconhecemos a necessidade de modernização dos portos brasileiros, e eu tenho certeza que a comissão é o prenúncio de uma grande contribuição que juntos seremos capazes de dar ao Brasil. E o Paulo Alexandre é uma figura importantíssima nesse processo, pois poucos deputados conhecem a fundo a questão portuária como ele conhece, alguém profundamente vinculado ao setor", assegura o relator.

O Projeto de Lei 733/2025 advém da CEPORTOS, uma comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de revisão, que contou com a participação do Vice-Presidente do Conselho Administrativo do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Marcelo Sammarco. Em sua íntegra, o PL propõe aprimorar a legislação vigente, trazendo mudanças significativas na regulação do setor, nos critérios de precificação dos serviços portuários e na contratação de mão de obra. Uma das principais alterações previstas é a simplificação dos processos de licenciamento ambiental, com a proposta de eliminar a exigência de licenças individualizadas para terminais e cruzeiros.

Barbosa apresenta o primeiro requerimento da Comissão com proposta de audiência pública

Como primeiro ato na vice-presidência da Comissão, Paulo Alexandre apresentou um requerimento propondo a realização de uma audiência pública para debater os impactos do novo marco regulatório nas atividades operacionais e nas condições de trabalho dos portuários.

“Os portos foram construídos com a força do trabalhador portuário. Por isso, é fundamental que todos estejam representados nas discussões. Nosso papel é buscar um debate equilibrado, que concilie inovação e proteção aos direitos, garantindo que o país avance de forma justa”, destacou.

Além disso, o parlamentar protocolou um segundo requerimento solicitando uma visita técnica da Comissão ao Porto de Santos, o maior da América Latina, estratégico para a economia nacional.

“O Porto de Santos é o maior da América Latina, e com uma visita será possível ver de perto como o equipamento funciona na prática, além de entender os maiores e mais preocupantes gargalos a serem tratados”, explica.

A Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos, por meio da Comissão Especial, terá um papel decisivo no encaminhamento das propostas, sempre com atenção às necessidades de progresso do setor e à valorização dos profissionais que o sustentam.

“O objetivo final é aprovar um projeto de lei que represente uma verdadeira modernização, alinhada às expectativas da sociedade brasileira, que precisa de desenvolvimento, empregos e oportunidades, que podem e devem ser oferecidas pelo setor portuário”, concluiu o parlamentar.