Nesta terça-feira, 20 de maio de 2025, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), reuniu-se com o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Caio Farias, para discutir a garantia dos direitos da população de Santos diante da construção do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10 – também conhecido como STS10 – maior leilão de arrendamento portuário da história, com reflexos diretos na economia brasileira.

O novo terminal de contêineres ampliará em 50% a capacidade operacional do Porto de Santos (SP) e trará impactos logísticos, urbanos e econômicos para toda a Baixada Santista, exigindo articulação entre diferentes esferas de governo para assegurar compensações e benefícios à população local.

No centro da pauta da reunião de hoje, a preservação da qualidade de vida dos moradores, infraestrutura urbana adequada, a garantia do espaço público operacional no porto e a valorização dos trabalhadores portuários. A FPPA solicitou, formalmente, que o texto do edital que se avizinha delegue ao vencedor a responsabilidade imediata de execução da obra, logo após a assinatura de contrato; além da construção do cais público, uma reinvindicação dos trabalhadores portuários.

“Estou saindo da sala do diretor geral da ANTAQ contente com o resultado da reunião. Discutimos questões centrais para o desenvolvimento da infraestrutura de transportes de toda a Baixada Santista. Este é um momento importante, de preparo do edital do Tecon 10. Ao longo da reunião, defendemos os interesses da cidade e apresentamos soluções. Não podemos nos esquecer de que teremos uma série de impactos na Baixada Santista, desde questões relacionadas ao acesso à Baixada até a transferência do Terminal de Passageiros do bairro Macuco para o Valongo”, detalhou o parlamentar.  

Segundo Rogério Santos, o objetivo da prefeitura é garantir que os investimentos atendam aos interesses dos trabalhadores portuários, do empresariado local e da população santista. “Estamos atuando com coragem e responsabilidade. Não é hora de discurso, é hora de ação. Por isso acompanhamos de perto cada etapa, seja no governo federal, no governo do estado de São Paulo ou nas agências reguladoras, para obter o melhor resultado possível”, complementou o gestor.  

O projeto Tecon Santos 10 prevê investimentos de R$ 5,6 bilhões ao longo de 25 anos, com a geração estimada de 3.300 empregos diretos. Além disso, inclui a construção de quatro berços de atracação, com capacidade para movimentar 3,5 milhões de TEUs, medida padrão internacional dos contêineres de 20 pés, por ano.  

O deputado Paulo Alexandre Barbosa finalizou sua participação pontuando a importância de se conciliar desenvolvimento econômico à qualidade de vida da população. "É fundamental que a gente una desenvolvimento econômico com qualidade de vida, garantindo obras como o cais público, uma garantia de espaço público operacional no porto, e também compensações justas para a cidade. Vamos acompanhar de perto a elaboração final do edital para garantir que esses compromissos estejam formalizados e contidos no edital do Tecon 10."

O diretor do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, por sua vez, enfatizou a complexidade do cenário logístico atual. “Vivemos um momento em que muitas coisas estão acontecendo ao mesmo tempo, o Tecon, o novo acesso à cidade, a terceira pista da Imigrantes, o aeroporto de Guarujá, a ligação seca, a transferência do terminal de passageiros. É uma reconfiguração completa do cluster logístico da Baixada. E é essencial que esses projetos caminhem de forma coordenada”, explica Povia.

ANTAQ - O diretor Geral da ANTAQ, Caio Farias, aceitou o convite para uma mesa redonda na sede da FPPA e do IBI, para discutir de forma ampla as questões que permeiam o Tecon 10, em um momento oportuno. “Acho interessante liderarmos esse processo”, confirma o diretor. A proposta é dar uma panorâmica desse processo de transferência, convidar também representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério e alinhar os próximos passos.  

Participaram da reunião: o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Caio Farias; o presidente da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos, Paulo Alexandre Barbosa, o prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos); o chefe de gabinete do diretor-geral da ANTAQ, Anilson Rodrigues Aires, o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, e o assessor do prefeito, Júlio Eduardo Santos.

Com a chancela da ANTAQ, o projeto seguirá para o Tribunal de Contas da União (TCU), que será responsável por validar o processo e autorizar o lançamento do edital. A expectativa do governo federal é que o leilão seja realizado em dezembro deste ano.