A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão da Administração Municipal responsável pela formulação e operacionalização das políticas públicas na área de saúde do município.

A Secretaria Municipal de Saúde atua em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, garantindo a universalidade, a equidade e a integralidade das ações de saúde.

As ações e os serviços da Secretaria Municipal de Saúde formam uma rede de assistência organizada de acordo com critérios de regionalização e hierarquização da assistência.