Idealizador e presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA) e da Frente Parlamentar pela Ligação Seca Santos-Guarujá (FPLS) na Câmara Federal, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) é, atualmente, um dos principais articuladores dos assuntos da relação Porto-Cidade no Congresso Nacional. O parlamentar, que é ex-prefeito de Santos (2013-2020), acredita que a licitação do túnel Santos-Guarujá, os primeiros voos do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá e a segunda fase do Parque Valongo deslancharão em 2025. Mas, pondera que o leilão do STS10, megaterminal para contêineres no cais do Saboó, precisa ser discutido com mais profundidade. Ele diz, ainda, que atuará diretamente no aprimoramento da futura Lei dos Portos, cujo anteprojeto já está na Câmara dos Deputados.

Qual balanço o senhor faz das realizações da Frente Parlamentar pela Ligação Seca Santos-Guarujá (FPLS) e da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA)?

Os meus primeiros projetos no Congresso Nacional foram as criações das frentes, incorporando a da Ligação Seca à de Portos e Aeroportos. O objetivo inicial era mostrar aos colegas parlamentares a importância das questões relacionadas aos suportes ao Porto de Santos, especialmente a nossa região, e, a partir daí, destravar projetos fundamentais. O Porto é o principal vetor da economia da Baixada Santista e do País. O intuito era aproximar o Governo Federal e o Congresso Nacional da realidade do Porto de Santos para que as nossas pautas pudessem ser encaminhadas com mais facilidade.

A FPPA ocupa a 5ª posição no ranking de relevância do Congresso Nacional, entre 309. Por quê?

A frente conquistou um espaço de relevância justamente pelos resultados que nós obtivemos no decorrer desse período. Há muito por fazer, são muitas necessidades, mas a gente fica feliz de ter esse conhecimento. Sabemos que estamos no caminho certo e, com respeito a todos e humildade, seguimos trabalhando para alcançar mais resultados em 2025.

Há um ano e três meses, o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) foi criado para dar suporte técnico e jurídico à FPPA. O que avançou nesse período?

Nós fizemos vários estudos técnicos no Instituto Brasileiro de Infraestrutura. Ele tem um corpo técnico e consultores que contribuem avaliando as prioridades e as necessidades apontando caminhos para que nós possamos avançar.

A licitação do túnel Santos-Guarujá sairá em 2025?

A nossa maior vitória este ano em relação ao túnel Santos-Guarujá foi conseguir a pactuação entre o Governo Federal e o Governo Federal. Hoje existe um compromisso assinado entre os governos e a concordância na definição do túnel. Não há divergência entre ponte ou túnel, as licenças ambientais que já haviam sido dadas estão sendo atualizadas, o dinheiro (R$ 5,8 bilhões), que vai ser dividido, já está garantido pelo governador Tarcísio de Freitas e pelo Governo Federal — é um dinheiro carimbado (não pode usado para outros fins) que já está na conta da Autoridade Portuária. A nossa expectativa é o cumprimento do cronograma, com a publicação do edital da PPP (parceria público-privada) em 2025. O vencedor fará a obra e a operação nos próximos 30 anos. Nós nunca estivemos tão próximos de viabilizar essa obra que para a gente pode parecer complexa, mas são apenas 860 metros de túnel. O túnel que ligará a Dinamarca à Alemanha terá em torno de 18 mil metros, ou seja, 18 quilômetros.

O senhor apoia o leilão do STS 10?

O Governo Federal se precipitou e apresentou uma proposta contemplando exclusivamente contêineres, por isso a minha contrariedade a esse formato inicial. É necessário pensar em uma solução que todos sejam contemplados. Vamos resolver o contêiner, mas como fica o terminal de passageiros? Como ficam os trabalhadores portuários avulsos? Os empresários que operam em locais públicos e que geram emprego e renda? Então, nós defendemos uma solução que seja conjunta. É o melhor caminho para o País, para a região e para a integração do Porto com a Cidade.

É possível o terminal de passageiros e o STS10 coexistirem na região central, sem que uma operação atrapalhe a outra?

É perfeitamente possível essa coexistência. É necessária, mas não dá para discutir a ampliação de contêiner sem discutir o Terminal de passageiros, que é essencial. Eu sou favorável a dar mais espaço para o contêiner, porque isso significa mais emprego e injeção de recursos na economia, mas também é fato que o terminal de passageiros promoverá uma revitalização da região central da Cidade.

O senhor acha que a transferência do terminal de passageiros para o Valongo será concretizada?

O concessionário tem contrato até 2038 e há uma concordância com o Governo Federal e da Autoridade Portuária. Foi feito um plano de viabilidade técnica e econômica. Agora, o projeto está na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), depois passará pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e depois voltará ao Ministério de Portos para autorizar o novo contrato de concessão. A ideia é que vá para o Valongo e tenha o dobro da capacidade atual, passando de 1 milhão de passageiros para 2 milhões de passageiros. O terminal terá acessibilidade com uma nova passarela exclusiva. Hoje, as pessoas desembarcam no meio de uma operação de grãos e passando pela linha férrea, uma condição que não é a mais adequada para o maior porto da América Latina, referência mundial.

Além do túnel, o senhor também está empenhado nas articulações para a segunda fase do Parque Valongo?

Viabilizar a cessão dos armazéns foi a nossa primeira meta. A entrega da primeira etapa, esse ano, foi uma grande conquista, fruto do bom entendimento, da articulação pública federal com o setor privado que financiou as obras. É um projeto extremamente estratégico. Mais de 300 mil pessoas já passaram pelo parque que é o novo cartão postal turístico da Baixada Santista. A segunda etapa está bem encaminhada, os recursos virão da BTP (Brasil Terminal Portuário), Cofco e Ecoporto. O Ministério Público do Estado de São Paulo também foi essencial nesse processo e a Prefeitura. Nós ouvimos todos os atores envolvidos no processo para chegar nessa solução e promover essa entrega para a população.

O senhor está confiante no início das operações do Aeroporto Civil de Guarujá?

A gente quer avião pousando e decolando, então, nós dialogamos com o Governo Federal, conseguimos as licenças e os recursos que faltavam e, hoje, o Aeroporto de Guarujá já está em obras. Estão em andamento todo o cercamento e drenagem da pista para que ela possa receber os aviões e o terminal de passageiros é a última etapa. As obras estão acontecendo e a gente espera, até o final do ano que vem, ver avião pousando e decolando.

Qual é o seu posicionamento sobre o projeto de modernização da Lei dos Portos, atualmente parado na Câmara Federal?

Os juristas fizeram um trabalho relevante para o País. Obviamente, no Parlamento, a proposta será discutida e aperfeiçoada. Não tenho dúvida de que a legislação precisa ser modernizada. Há muitos pontos positivos como as questões regulatórias, a previsibilidade e segurança jurídica para o investidor e, aumentar o prazo de concessões para alavancar mais investimentos e descentralização na gestão, são fatores essenciais. Mas eu defendo que nós possamos avançar nas questões relacionadas ao trabalho. Precisamos de uma discussão mais profunda. Os trabalhadores não podem ser descartados.

Pretende sugerir emendas ao projeto de Lei dos Portos?

Acho que nós vamos ter um ano de muitas discussões e eu vou trabalhar para melhorar esse projeto. Pretendo, por meio da Frente de Portos e Aeroportos, fazer audiências públicas e diversos encontros para ouvir todos os setores. Eu vou participar ativamente dessa discussão no Congresso Nacional.

Quais são as suas perspectivas para 2025?

Eu não tenho dúvida de que 2025 será um ano com resultados importantes, com a entrega do Aeroporto de Guarujá, vencer a burocracia com o avanço das próximas etapas do túnel Santos-Guarujá para, em 2026, começar a obra, e iniciar as obras da segunda fase do Parque Valongo. A gente precisa ter foco. E essas são prioridades importantes para a Baixada Santista.