A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o parecer do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa ao Projeto de Lei 7022/2025, que trata da criação da Política Nacional de Acessibilidade Veicular Sustentável para Pessoas com Deficiência (PNAVS).

A proposta busca ampliar o acesso de pessoas com deficiência a veículos sustentáveis e acessíveis, além de criar mecanismos voltados à manutenção, reparo e troca de baterias de veículos eletrificados utilizados por PCDs.

Projeto amplia debate sobre veículos sustentáveis e acessíveis

O projeto original é de autoria do deputado federal Duda Ramos e previa medidas voltadas especificamente para veículos elétricos.

Na relatoria, Paulo Alexandre Barbosa apresentou um substitutivo ampliando o conceito para veículos eletrificados, incluindo modelos híbridos, com o objetivo de tornar a proposta mais acessível e ampliar o alcance social da iniciativa.

Segundo o parlamentar, a medida busca equilibrar acessibilidade, inovação tecnológica e responsabilidade fiscal.

Relator defendeu responsabilidade com recursos públicos

Durante a análise da proposta, o deputado afirmou que o texto original previa subsídios elevados para um grupo ainda restrito da população.

No parecer aprovado pela comissão, Paulo Alexandre destacou a necessidade de modernizar a legislação sem deixar de considerar prioridades nacionais em áreas como:

Saúde

Educação

Transporte coletivo

O substitutivo também inclui incentivo à fabricação de veículos eletrificados acessíveis no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Projeto relaciona inclusão e sustentabilidade

Segundo a Câmara, a proposta busca alinhar:

Inclusão social

Inovação tecnológica

Sustentabilidade ambiental

Crescimento econômico

O texto aprovado também cita alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Com a aprovação do parecer na comissão, o projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados