A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados poderá realizar uma audiência pública para discutir a legalidade e a transparência da licitação do terminal Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP). O requerimento, apresentado pelo deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP), foi motivado por preocupações quanto à restrição imposta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) à participação de determinados operadores no processo licitatório.

O requerimento menciona decisão recente da ANTAQ, de 23 de maio de 2025, que estabelece um modelo de licitação em duas fases para o arrendamento da área. A primeira fase veda a participação de empresas que já operam terminais de contêineres no Porto de Santos, permitindo a entrada dessas operadoras apenas na segunda fase e apenas se não houver interessados na etapa inicial. Para o deputado, essa modelagem limita a concorrência e pode levar à ausência de propostas, comprometendo a efetividade do processo.

A medida também está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do Ministério Público junto à Corte, que questiona a clareza da decisão da ANTAQ e levanta dúvidas sobre a fundamentação legal da medida.

Importância estratégica do projeto

O terminal Tecon Santos 10 é uma área estratégica com 624,9 mil metros quadrados localizada na Margem Direita do Porto de Santos, principal ponto de movimentação de contêineres do país. O projeto prevê investimentos da ordem de R$ 5,6 bilhões ao longo de 25 anos e promete aumentar em 50% a capacidade operacional do porto, com potencial para movimentar 3,5 milhões de TEUs (unidade padrão de contêineres de 20 pés).

Segundo o requerimento, a ampliação da infraestrutura é considerada urgente para superar gargalos logísticos, reduzir o tempo de espera de embarcações atualmente acima de 36 horas e impulsionar a competitividade do Brasil no comércio exterior.

Críticas e manifestações

A iniciativa da ANTAQ já foi criticada por entidades como a Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), a Frente Parlamentar Brasil Competitivo, o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e a Associação Comercial de Santos (ACS). Essas organizações argumentam que a restrição à participação de operadores experientes pode inibir investimentos e gerar impactos negativos na eficiência da logística e nos custos das exportações.

Convidados sugeridos

O deputado Paulo Alexandre Barbosa propõe a participação de representantes do governo federal, de entidades do setor e de empresas privadas, incluindo:

Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho
Diretor-geral da ANTAQ, Caio César Farias Leôncio
Diretor de Planejamento da Infra S.A, Cristiano Della Giustina
Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Jesualdo Silva
Presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini
Diretor do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mario Povia
Diretor-executivo da Centronave, Claudio Loureiro de Souza
Diretor de Investimentos da América APM Terminals (Maersk), Leonardo Levy
A proposta aguarda apreciação pela Comissão de Viação e Transportes.