A retirada da redução da maioridade penal do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública provocou reações entre deputados que representam a Baixada Santista. Embora tenham posições diferentes, os parlamentares ouvidos pelo Jornal da Orla defenderam que adolescentes a partir dos 16 anos possam ser responsabilizados criminalmente – especialmente em casos de crimes graves (leia abaixo).

A PEC 18/2025 é de iniciativa do governo federal e foi aprovada pelo Senado na terça-feira (3), com 75 votos no segundo turno. Conhecida como ‘PEC da Segurança Pública’, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e estabelece medidas mais rigorosas contra facções criminosas e milícias.

Durante a votação, duas emendas que tratavam da redução foram separadas do texto principal: uma delas, apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), propunha a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos específicos; a outra, de Camilo Santana (PT-CE), previa a mudança para 16 anos apenas em crimes hediondos.

Nesta quarta-feira (4), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a discussão sobre a redução da maioridade penal da pauta da Casa, e afirmou que aguardaria a análise da Câmara dos Deputados, onde o tema será debatido por uma comissão especial. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu colocar a proposta em votação ainda em novembro.

Paulo Alexandre Barbosa (PSD)
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa é favorável à redução da maioridade penal e defende que adolescentes envolvidos em crimes graves sejam responsabilizados. Ele votou a favor da PEC da Segurança Pública na Câmara e, para ele, uma eventual mudança deve prever que os jovens cumpram pena separados dos adultos.

“Sou favorável à redução da maioridade penal, e esse debate já foi adiado por tempo demais. Casos como o latrocínio do engenheiro Marcelo de Oliveira Rocha, aqui na Baixada Santista, mostram que precisamos discutir com seriedade a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves.

Votei a favor da PEC da Segurança na Câmara, aprovada por 461 a 14, com apoio de diferentes correntes políticas. A maioridade penal não estava no texto. No Senado, o tema foi separado para tramitar em outra proposta, e na Câmara a comissão especial já está trabalhando. Mesmo assim, a PEC é um avanço, porque integra União, estados e municípios, endurece as regras contra facções e milícias e protege os recursos da segurança pública. Entre outros, esses são instrumentos importantes para enfrentar um crime organizado que hoje atua de forma cada vez mais estruturada e interestadual.

Isso, porém, não encerra o debate. Defendo que a redução chegue à votação, com os jovens cumprindo pena separados dos adultos, para não serem captados pelas facções. E precisamos agir antes do crime, com escola em tempo integral, ensino técnico e oportunidades. Segurança se faz com firmeza e com prevenção”.