O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa participou, em Brasília, de uma reunião com dirigentes da CNTPL para discutir a tramitação da Medida Provisória nº 1343/2026. A proposta trata de novas regras para o transporte de cargas e busca ampliar a proteção aos caminhoneiros em todo o país.

Durante o encontro, o parlamentar destacou a importância de garantir mais segurança jurídica e transparência ao setor logístico. Segundo ele, a medida impacta diretamente milhares de profissionais responsáveis pelo transporte rodoviário brasileiro.

Paulo Alexandre Barbosa afirmou que atua para acelerar a instalação da Comissão Mista que irá analisar a MP no Congresso Nacional. O deputado também ressaltou que a categoria possui papel estratégico na movimentação econômica do Porto de Santos e em toda a cadeia logística do litoral paulista.

A proposta prevê mudanças na Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) em todas as operações de carga. A medida tem como objetivo reforçar a fiscalização e garantir o pagamento correto aos transportadores.

Emendas ampliam proteção aos motoristas

O deputado também apresentou emendas para ampliar os direitos da categoria. Uma das propostas determina que diferenças de peso em cargas a granel só possam gerar descontos no frete quando ultrapassarem 0,4% do peso líquido transportado.

A iniciativa pretende evitar prejuízos causados por variações técnicas em balanças e procedimentos operacionais.

Outra medida defendida por Paulo Alexandre Barbosa trata das condições de espera para carga e descarga. O texto estabelece indenização integral ao motorista quando houver atrasos provocados por agendamentos feitos sem concordância prévia do transportador.

Além disso, as emendas proíbem a cobrança pelo uso de pátios de triagem e exigem que portos e terminais ofereçam estrutura adequada, com higiene e segurança, para motoristas e acompanhantes.

Para o diretor da CNTPL, Lichtdammer, a atuação do parlamentar fortalece a defesa dos caminhoneiros em Brasília e contribui para o avanço das pautas da categoria.