Único deputado federal da região a votar contra a chamada PEC da Blindagem, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) afirmou que vai pressionar o Senado para que não aprove o projeto. “Nosso mandato vai continuar lutando para que ninguém esteja acima da Justiça. É o mínimo que se espera de um país que quer ser sério e combater a corrupção”, afirma.

A Proposta de Emenda à Constituição aprovada esta semana pela Câmara Federal, na prática, dá um salvo-conduto a parlamentares investigados por crimes. Qualquer crime: assassinato, estupro, tráfico de drogas.

O parlamentar argumenta que a proposta amplia privilégios e cria uma barreira para o combate à corrupção. “Com ela, os políticos assumem o papel de juiz, porque passam a decidir sobre os próprios processos, quando deveriam responder perante a Justiça, como qualquer cidadão. Votei contra porque não aceito esse tipo de blindagem, que só serve para proteger quem tem algo a esconder. O Brasil precisa de mais transparência e punição para criminosos, todos eles, e não de mecanismos que incentivam a impunidade”, declara.

A PEC 3/2021 retoma um modelo que vigorou no país entre 1988 e 2001: com base no artigo 53 da Constituição de 1988, era preciso que a Câmara ou o Senado aprovassem licença para que o Supremo Tribunal Federal (STF) pudesse processar criminalmente parlamentares.

Barbosa lembra que esse modelo foi um desastre: dos 253 pedidos feitos pelo Supremo para processar parlamentares, apenas um foi autorizado. “Esse sistema é feito para engavetar processos e livrar a cara de quem comete crime. É um enorme retrocesso e uma afronta ao povo brasileiro, que exige ética daqueles que elegem e respeito às instituições”.

De acordo com levantamento da Transparência Internacional, entre as 253 investigações inviabilizadas estão casos emblemáticos. Entre eles, o do deputado Hildebrando Pascoal, que mandou assassinar um homem com uma motoserra, e o de Valdemar Costa Neto (SP), atual presidente do PL, que escapou de três ações penais.

Atualmente, pelo menos 111 deputados federais são investigados ou réus em ações criminais. Essa cifra pode ser maior, devido a ações em segredo de Justiça ou à falta de dados públicos, inclui parlamentares de diversos partidos.

Protestos miram deputados que apoiam blindagem

Acontecem neste domingo, em diversas cidades do Brasil, protestos contra os deputados federais que votaram a favor da PEC da Blindagem, proposta que, na prática, dá um salvo-conduto a parlamentares investigados por crimes. Qualquer crime: assassinato, estupro, tráfico de drogas. Em Santos, a manifestação acontece às 16 horas, em frente à Estação da Cidadania, na esquina das avenidas Ana Costa e Francisco Glicério (Campo Grande).

Dos deputados federais da região, Rosana Valle (PL) e Carlos Da Cunha (PP) votaram a favor da PEC. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) votou contra. Aprovada na Câmara, dia 16, por 353 votos a 134 (primeiro turno) e 344 a 133 (segundo), a proposta está no Senado.

Para a deputada federal Rosana Valle, considerar que a proposta é uma blindagem “não passa de uma narrativa”. Ela alega que votar a favor da PEC fortalece o Congresso Nacional e restabelece o equilíbrio entre os poderes, conforme previsto na Constituição. “Hoje, o Congresso é refém de ministros do STF que cometem abusos de autoridade”, justificou.

Já o deputado Da Cunha diz que a PEC resgata prerrogativas parlamentares presentes no texto original da Constituição de 1988. “Tais dispositivos, legítimos, se constituem em garantias à independência do Poder Legislativo e a representatividade atribuída aos parlamentares eleitos pelo voto popular”, diz, em nota.