Eleito segundo vice-presidente da Comissão Especial que analisa a nova Lei dos Portos (PL 733/2025), o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) tem noção dos desafios que o grupo de trabalho terá pela frente, para conciliar interesses muitas vezes antagônicos. Disputas entre empresas, conflitos entre empregadores e sindicatos, terminais e prefeituras fazem parte do processo de preparo da legislação que vai decidir o futuro dos portos brasileiros. Porém, Barbosa, que é presidente da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos, está convencido de que será possível elaborar um projeto que pacifique o segmento.

ENTREVISTA A MARCO SANTANA

Qual avaliação o senhor faz do projeto que está chegando à comissão? Há muitos pontos a serem ajustados?

Esse projeto é um dos mais importantes em debate hoje no Congresso. Estamos falando de um novo marco regulatório para o setor portuário, algo que impacta diretamente a competitividade do Brasil. É preciso modernizar, desburocratizar, tornar os portos mais eficientes e atrativos para investimentos. Mas isso não pode ser feito às custas dos trabalhadores, que são a base de tudo. A discussão precisa garantir segurança jurídica, valorização dos profissionais do setor e um ambiente que favoreça o crescimento sustentável. Existem pontos a ajustar, sim, e é exatamente isso que a Comissão Especial vai fazer: aperfeiçoar o texto para que ele reflita os interesses do país.

A grande discussão deste tema é a questão do trabalho, sindicatos e empresas possuem visões divergentes. Como chegar a um consenso?

Essa é, sem dúvida, uma das questões mais delicadas da discussão sobre o novo marco regulatório portuário, e é justamente por isso que precisamos de diálogo qualificado e escuta ativa de todos os lados envolvidos. Um consenso só será possível se houver maturidade política de todas as partes e disposição para construir soluções conjuntas. Por isso, propusemos audiências públicas e visitas técnicas, para ouvir todos os atores — trabalhadores, sindicatos, empresários, autoridades locais e o governo, em especial o Ministério de Portos e Aeroportos.

O que a nova lei não pode deixar de incluir?

A nova lei não pode deixar de garantir segurança jurídica, valorização do trabalhador e um ambiente atrativo para investimentos. Esses são os três pilares que precisam estar presentes de forma equilibrada. Além disso, é fundamental fortalecer a relação Porto-Cidade. É necessário garantir que os impactos e os benefícios da atividade portuária sejam compartilhados com a população. Outro ponto essencial é a ampliação dos poderes e da autonomia dos Conselhos de Autoridades Portuárias (CAP), transformando-os em órgãos deliberativos. Essa mudança assegura maior participação da comunidade portuária, trabalhadores, gestores locais e demais atores na tomada de decisões estratégicas. Ou seja, o que não pode faltar é um olhar equilibrado, que modernize o sistema portuário sem excluir ninguém do processo. O Brasil precisa avançar, mas com justiça, diálogo e respeito àqueles que fazem os portos acontecerem todos os dias.

O senhor apresentou dois requerimentos, ambos no sentido de permitir a participação da comunidade do porto de Santos nos debates. Em termos práticos, o que se pode esperar da audiência pública e da visita técnica?

O porto não pode ser pensado de Brasília para o Brasil — ele precisa ser pensado a partir de quem vive a rotina portuária. A audiência pública e a visita técnica são oportunidades para ouvir quem entende do assunto: trabalhadores, empresários, sindicatos, autoridades locais. O Porto de Santos é o maior da América Latina, e conhecer sua estrutura de perto é essencial para tomar decisões acertadas. Com essas ações, queremos garantir que o texto final do projeto tenha os pés no chão e reflita a realidade do setor, protegendo direitos e apontando caminhos de crescimento.

Também em termos práticos, o que significa ser segundo vice-presidente da Comissão?

É uma responsabilidade e uma oportunidade. É a chance de representar com mais força as demandas de Santos e de toda a região portuária. Nosso papel é ajudar a conduzir os trabalhos, construir consensos e garantir que esse projeto de lei não fique só no papel, mas se torne um instrumento real de desenvolvimento. Importante ressaltar que a Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos, ao qual eu presido, assumiu a vice-presidência da Comissão como um todo. Ou seja, nossa parcela de contribuição aos trabalhos será ainda mais forte, uma vez que a FPPA já possui uma relevância consolidada na Congresso Nacional. Vamos seguir firmes para que os interesses do Brasil passem pelo porto, mas também respeitem quem constrói esse setor todos os dias.

Quando o senhor acredita que este projeto será finalmente votado em plenário?

É importante ressaltar que o projeto tem tramitação conclusiva, ou seja, não precisa ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Nessa modalidade, a Comissão Especial assume a função de todas as comissões permanentes que analisariam o mérito da proposta. Concluído esse processo, o texto segue diretamente para o Senado Federal. Ainda é cedo para cravar uma data, porque estamos lidando com um projeto robusto, que exige responsabilidade e escuta ampla.