Nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, o Porto de Santos será palco de uma visita técnica da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do Projeto de Lei nº 733/2025, que cria um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro. O porto santista foi escolhido pela importância estratégica na atualização da legislação que definirá o futuro do setor. A iniciativa foi proposta pelo deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), 2º vice-presidente da comissão e ex-prefeito reeleito de Santos, cidade que abriga o maior porto da América Latina.

“A atualização da Lei dos Portos precisa refletir a realidade dos terminais brasileiros e preparar o setor para os próximos anos. O Porto de Santos é responsável por cerca de 28% da balança comercial brasileira, movimenta mais de 160 milhões de toneladas de cargas por ano e é um dos maiores polos geradores de emprego e renda da região. Trazer os parlamentares para ver de perto essa estrutura é essencial para que possamos aprovar um marco regulatório que garanta eficiência, competitividade e desenvolvimento sustentável”, afirmou Barbosa.

O deputado Paulo Alexandre Barbosa defende, entre as propostas da nova Lei dos Portos, em tramitação na Câmara dos Deputados, que os portos brasileiros tenham gestão compartilhada. Esse comando deve ser feito entre a União, Estados, Municípios e o setor privado.

Para ele, a nova lei serve como guia para o planejamento do Setor Portuário Nacional, visando trazer maior segurança jurídica e promover a eficiência e competitividade.

Entre as propostas, estão o estímulo à livre iniciativa e competição. O texto também estimula uma negociação mais eficaz por meio de uma câmara de autorregulação.

O PL 733/25 substitui a lei em vigor desde 2013. Com 151 artigos, o texto promove uma série de alterações na regulação, na precificação dos serviços, na contratação de mão de obra e no licenciamento ambiental.

A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara que estudou uma nova legislação para o setor portuário. O anteprojeto foi aprovado pelo grupo no ano passado.

A visita

Os membros da comissão visitarão terminais portuários estratégicos do porto santista para conhecer de perto as operações na Região. A agenda também inclui reunião com a Prefeitura de Santos e com a Autoridade Portuária, bem como visita ao Parque Valongo, projeto de revitalização que integra o porto à Cidade e se tornou referência no turismo da Baixada Santista.

Além do deputado Paulo Alexandre Barbosa, coordenador da visita, o encontro também contará com a presença de importantes autoridades do setor portuário e parlamentares de todos os espectros ideológicos.

Estão confirmados os deputados federais Arthur Oliveira Maia (União/BA), relator da Comissão; Carlos Zarattini (PT/SP); Coronel Meira (PL/PE); Daniela Reinehr (PL/SC), 1ª vice-presidente; Delegado da Cunha (PP/SP); Gabriel Nunes (PSD/BA); João Carlos (PL/BA); Murilo Galdino (Republicanos/PB), presidente da Comissão; e Rosana Valle (PL/SP). O deputado estadual Caio França (PSB/SP) também estará presente.

Entre as autoridades e representantes de entidades estão confirmados Alber Vasconcellos, diretor da ANTAQ; Alessandro Alves de Miranda, secretário-executivo da Comissão; Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos; Antonio Fidalgo Salgado, prefeito em exercício de Guarujá; Caio Morel Corrêa, diretor executivo da ABRATEC; Cesar Costa Alves de Mattos e Claudio Moura Silva, consultores legislativos; Clayton Custodio Rodrigues, da ABIMP; Edigar Martins, coordenador-geral da Secretaria Nacional de Portos; Fabrício Lopes, secretário de Emprego e Desenvolvimento Sustentável de Cubatão; Frederico Dias, diretor-geral da ANTAQ; Jesualdo Conceição, diretor-presidente da ABTP; João Eduardo, secretário de Planejamento Estratégico de Guarujá; Joel Contente da Silva Jr, diretor administrativo da BTP; José Adilson, presidente da FNE; Leticia Henrique, representante da deputada Adriana Ventura; Luciana Guerise, de Relações Institucionais da DP World Brasil; Marcelo João, presidente da CONPORTOS; Mário Povia, diretor-presidente do IBI; Mario Texeira, presidente da FENCCOVIB; Nicola, diretor-financeiro do IBI; Pedro de Sá Filho, diretor de Assuntos Portuários de Cubatão; Ricardo Molitzas, diretor executivo do SOPESP; Rogério Santos, prefeito de Santos; Sergio Aquino, presidente da FENOP; Sérgio Giannetto, presidente da FNP e do Sindicato dos Portuários/RJ; e Vitor Santos de Rossis, secretário adjunto de Assuntos Portuários e Emprego da Prefeitura de Santos.